Concessionária e administradora de veículos pagarão indenização por apreensão indevida

Suspensa a carteira de habilitação de Edmundo

Jovem de 20 anos é o advogado mais novo do Brasil

Estado é condenado por não fornecer medicamento a apenado hipertenso

Acusado por roubo, seqüestro, latrocínio e quadrilha tem HC negado pela 1ª Turma

Processamento de ação de execução só pode ser realizado à vista de um título executivo

TST nega validade a cláusula que restringe acesso ao Judiciário

Situação no TJ-BA ofende Judiciário brasileiro, diz desembargador

"Violência contra a mulher é um crime perverso"

TRT-SP: autônomo pode acionar Justiça do Trabalho para cobrar cliente

Negado pedido de Law Kin Chong para aguardar julgamento de recurso em liberdade

CNJ recebe reclamação contra presidente do STJ

Justiça determina quebra do sigilo do caso Gil Rugai

Agravo de instrumento - Decisão que no bojo de ação civil pública determinou liminar remoção de antena de telefonia celular.

Indeferido pedido da defesa de empresário envolvido no caso Banestado

O ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no exercício da Presidência, indeferiu a liminar em habeas-corpus impetrada pela defesa do empresário Oscar Frederico Jager.

Telefônica obtém liminar para reajustar tarifas pelo IGP-DI

Os advogados da Telefônica recorreram ao STJ com o objetivo de assegurar a manutenção daquilo que fora entendido pela Corte Especial acerca do reajuste das tarifas no período de junho de 2003 a junho de 2004.

MPT pode propor ação para obrigar empresa a registrar empregado

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) para propor ação civil pública com o objetivo de obrigar o empregador a registrar seus empregados.

Habeas corpus. Prisão domiciliar. Inexistência de prova inequívoca de sua necessidade.

LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016

Dispõe sobre o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Recurso de revista do município. Creche em regime de internato.

Adicional de insalubridade.